Boa parte dos conflitos jurídicos hoje começa numa tela: uma transferência feita sob engano, um dado pessoal que vazou, uma conta invadida, uma imagem usada sem autorização.
São situações em que a prova é volátil e o tempo de reação importa. Prints, registros de conexão, protocolos de atendimento bancário e boletins de ocorrência formam o conjunto probatório que sustenta — ou inviabiliza — a discussão posterior.
O trabalho do escritório nessa área combina a resposta técnica imediata, voltada à preservação de provas e à interrupção do dano, com a via judicial, quando necessária.
Situações em que a atuação costuma ser procurada
Golpe por Pix ou transferência não autorizada
Valores transferidos mediante fraude ou conta invadida. Discute-se a responsabilidade da instituição financeira e o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução.
Conta bancária invadida
Operações que o titular não reconhece, incluindo empréstimos contratados por terceiros em seu nome.
Vazamento de dados pessoais
Dados expostos por empresa que os tratava, com os direitos previstos no art. 18 da LGPD.
Uso indevido de imagem
Fotos ou vídeos utilizados sem autorização, inclusive em conteúdo publicitário ou em perfis falsos.
Crimes cibernéticos
Invasão de dispositivo, estelionato eletrônico e demais condutas praticadas por meio digital.
Conteúdo que não é removido pela plataforma
Situação em que a notificação extrajudicial não é atendida e se discute a responsabilidade do provedor.
Frentes de atuação
- Fraudes bancárias eletrônicasDiscussão da responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas no ambiente digital, à luz da Súmula 479 do STJ, que trata da responsabilidade por fortuito interno.
- Proteção de dados pessoais (LGPD)Exercício dos direitos do titular previstos na Lei 13.709/2018, incluindo confirmação, acesso, correção, eliminação e oposição ao tratamento.
- Direito à imagem e reputação digitalAtuação em casos de uso não autorizado de imagem e de exposição indevida na internet.
- Responsabilidade das plataformasAplicação do Marco Civil da Internet e dos parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o art. 19.
Como funciona o atendimento
- Contato inicialPrimeiro contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, com a descrição do problema.
- Análise da documentaçãoExame dos documentos do caso concreto, que é o que permite dizer quais caminhos existem e quais são inviáveis.
- Definição da estratégiaApresentação das alternativas — extrajudicial, judicial ou ambas —, com os riscos e os custos de cada uma.
- Atuação e acompanhamentoExecução da estratégia definida, com comunicação sobre os andamentos relevantes do caso.
Perguntas frequentes
Preciso de um advogado da minha cidade para resolver isso?
Não. Casos de fraude bancária, vazamento de dados e crimes cibernéticos são conduzidos integralmente à distância: a documentação é enviada em formato digital, as petições são protocoladas por meio eletrônico e as audiências ocorrem por videoconferência. Como o próprio problema nasce no ambiente digital, a prova também é digital — o que torna a localização do escritório irrelevante para a condução do caso.
O banco é obrigado a devolver o valor de um golpe?
Depende de como a fraude ocorreu. A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias, por se tratar de fortuito interno. A análise concreta considera a dinâmica do golpe, as falhas de segurança e a conduta da vítima.
O que é o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução é o procedimento do arranjo do Pix que permite ao banco bloquear e devolver valores em casos de fraude ou falha operacional, mediante solicitação dentro dos prazos definidos na regulamentação.
Quais são meus direitos se meus dados vazaram?
O art. 18 da LGPD assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, e revogação do consentimento.
Que provas devo guardar?
Comprovantes das transações, capturas de tela das conversas, protocolos de atendimento do banco ou da plataforma, e boletim de ocorrência. Esse conjunto costuma ser determinante na fase de instrução.
Artigos sobre o tema
Materiais informativos publicados pelo escritório, com fundamentação legal e jurisprudencial:
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Golpes digitais: quando o banco deve ressarcir a vítima
Entenda quando o banco responde por golpes via PIX, os prazos do MED, a jurisprudência do STJ e como recuperar valores. Análise técnica com dados atualizados do Banco Central.
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LGPD: seus direitos sobre dados pessoais na internet
Guia completo sobre a LGPD: quais dados são protegidos, quais são seus direitos como titular, como exercê-los e o que fazer quando uma empresa descumpre a lei.
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O escritório Lira Battisti Advogados atua em todo o Brasil, com atendimento remoto em todas as etapas do caso — e presencial, para quem preferir, na sede em Toledo/PR. A análise da documentação é o que permite indicar os caminhos possíveis para cada caso.
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