Grande parte das demandas cíveis do escritório nasce de uma relação de consumo malconduzida: uma cobrança que não corresponde ao contratado, um nome inscrito em cadastro de inadimplentes sem lastro, um financiamento cujas cláusulas não resistem a exame.
Nessas discussões, o desfecho costuma depender menos da retórica e mais da qualidade da documentação: o contrato assinado, os extratos, o histórico de cobranças e a comunicação com a empresa.
O escritório atua tanto na composição extrajudicial quanto na via judicial, avaliando caso a caso qual caminho tende a resolver o problema com menor custo e em menor tempo.
Situações em que a atuação costuma ser procurada
Nome negativado indevidamente
Inscrição no SPC ou Serasa por dívida inexistente, já paga ou não reconhecida.
Descontos que você não autorizou
Empréstimo consignado não contratado ou reserva de margem de cartão descontada do benefício.
Veículo em busca e apreensão
Ação proposta pela financeira, com prazo curto para reagir após o cumprimento da liminar.
Contrato bancário com cláusulas questionáveis
Discussão de juros, capitalização e tarifas em financiamentos e demais contratos.
Dano moral ou material
Situações que geram dever de indenizar, com discussão sobre o cabimento e o valor da reparação.
Conflitos familiares e sucessórios
Demandas de família e sucessões, incluindo questões patrimoniais decorrentes.
Frentes de atuação
- Responsabilidade civil e indenizaçõesDiscussão do dever de indenizar e dos critérios de fixação do dano moral e material.
- Direito do consumidor e relações bancáriasNegativação indevida, empréstimo consignado, revisional de contratos, cartão de crédito, cheque especial e busca e apreensão de veículo.
- Contratos e obrigaçõesAnálise, revisão e discussão judicial de contratos civis e de consumo.
- Família e sucessõesDemandas de direito de família e questões sucessórias.
Como funciona o atendimento
- Contato inicialPrimeiro contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, com a descrição do problema.
- Análise da documentaçãoExame dos documentos do caso concreto, que é o que permite dizer quais caminhos existem e quais são inviáveis.
- Definição da estratégiaApresentação das alternativas — extrajudicial, judicial ou ambas —, com os riscos e os custos de cada uma.
- Atuação e acompanhamentoExecução da estratégia definida, com comunicação sobre os andamentos relevantes do caso.
Perguntas frequentes
Posso contratar mesmo morando em outra cidade ou estado?
Sim. Ações de negativação indevida, revisional de contrato, consignado e busca e apreensão tramitam eletronicamente, e os documentos necessários — contratos, extratos e comprovantes — são enviados em formato digital. As audiências de conciliação e instrução são realizadas por videoconferência na maior parte dos juízos. A distância física não interfere no andamento nem no acompanhamento do processo.
Negativação indevida gera indenização automaticamente?
Não necessariamente. A jurisprudência trabalha com a noção de dano presumido em determinadas hipóteses, mas a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando preexiste inscrição legítima, ressalvado o direito ao cancelamento da inscrição indevida.
Tenho prazo para reagir a uma busca e apreensão?
Sim, e ele é curto. Após a execução da liminar, o devedor dispõe de cinco dias para purgar a mora, nos termos do Decreto-Lei 911/1969. Transcorrido esse prazo sem pagamento, consolida-se a propriedade em favor do credor.
Vale a pena entrar com revisional de contrato bancário?
Depende do contrato. A análise prévia das cláusulas, das taxas praticadas e das tarifas cobradas é o que permite dizer se há fundamento para a revisão — e essa avaliação deve preceder qualquer ação.
Descobri um empréstimo consignado que não contratei. O que fazer?
O primeiro passo é obter o extrato de empréstimos junto ao órgão pagador e o contrato junto à instituição financeira. A Súmula 479 do STJ trata da responsabilidade do banco por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias.
Artigos sobre o tema
Materiais informativos publicados pelo escritório, com fundamentação legal e jurisprudencial:
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Negativação indevida no SPC/Serasa: como remover e pedir indenização
Como remover negativação indevida no SPC/Serasa e pedir indenização por danos morais. Súmula 385 e Súmula 359 do STJ, Tema 922 dos Repetitivos, dano in re ipsa e valores praticados pelos tribunais.
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