A maior parte das demandas bancárias do escritório nasce da mesma raiz: um contrato que o cliente não entende por completo, uma cobrança que não corresponde ao que foi combinado, um desconto que aparece no benefício sem autorização, ou uma dívida que cresceu além do que o orçamento suporta.
Nessas discussões, o desfecho depende menos de retórica e mais da qualidade da documentação: o contrato assinado, os extratos, o histórico de parcelas e a comunicação registrada com a instituição.
O escritório atua tanto na negociação extrajudicial quanto na via judicial — inclusive em revisional, embargos e defesa em busca e apreensão —, avaliando caso a caso qual caminho tende a resolver o problema com menor custo e em menor tempo.
Golpes por Pix, contas invadidas e fraudes eletrônicas — quando o problema nasce no ambiente digital — são tratados na página de Direito Digital.
Situações em que a atuação costuma ser procurada
Contrato bancário com cláusulas questionáveis
Juros, capitalização e tarifas em financiamentos, cédulas de crédito e empréstimos pessoais.
Descontos que você não autorizou
Empréstimo consignado não contratado ou reserva de margem de cartão (RMC) descontada do benefício.
Veículo em busca e apreensão
Ação proposta pela financeira, com prazo de cinco dias para reagir após o cumprimento da liminar.
Cartão de crédito ou cheque especial
Juros do rotativo acima do limite, anuidade e tarifas indevidas e revisão da fatura.
Nome negativado indevidamente
Inscrição no SPC ou Serasa por dívida inexistente, já paga ou em discussão judicial.
Dívidas que não cabem no orçamento
Superendividamento: repactuação de dívidas com preservação do mínimo existencial, na forma da Lei 14.181/2021.
Frentes de atuação
- Revisional de contratos bancáriosDiscussão de juros, capitalização, tarifas vedadas e encargos em financiamentos, cédulas de crédito e demais contratos.
- Empréstimo consignado e descontos indevidosConsignado não autorizado, fraude na contratação, RMC e devolução de valores descontados de benefício ou salário.
- Busca e apreensão de veículoDefesa na ação, purgação da mora no prazo legal e discussão das cláusulas do financiamento.
- Cartão de crédito e cheque especialRevisão de juros do rotativo, anuidade e tarifas indevidas, limites legais e cobranças abusivas.
- Negativação indevida e superendividamentoCancelamento de inscrição indevida, indenização por dano moral e repactuação de dívidas na forma da Lei 14.181/2021.
- Defesa do produtor ruralExecuções de CPR e dívidas bancárias rurais, penhoras, bloqueio de safra e alongamento da dívida rural.
Como funciona o atendimento
- Contato inicialPrimeiro contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, com a descrição do problema.
- Análise da documentaçãoExame do contrato, dos extratos e das cobranças — o que permite dizer quais caminhos existem e quais são inviáveis.
- Definição da estratégiaApresentação das alternativas — extrajudicial, judicial ou ambas —, com os riscos e os custos de cada uma.
- Atuação e acompanhamentoExecução da estratégia definida, com comunicação sobre os andamentos relevantes do caso.
Perguntas frequentes
Posso contratar mesmo morando em outra cidade ou estado?
Sim. Ações revisionais, de consignado, de busca e apreensão e de negativação indevida tramitam eletronicamente, e os documentos necessários — contratos, extratos e comprovantes — são enviados em formato digital. As audiências de conciliação e instrução são realizadas por videoconferência na maior parte dos juízos. A distância física não interfere no andamento nem no acompanhamento do processo.
Quantos dias tenho para reaver o veículo após a busca e apreensão?
O prazo é de 5 dias, contados da execução da liminar de busca e apreensão. Dentro desse prazo, o devedor pode purgar a mora pagando a integralidade da dívida pendente — incluindo parcelas vencidas, vincendas, encargos contratuais, custas e honorários — conforme o Tema 722 do STJ.
Posso cancelar um empréstimo consignado que não autorizei?
Sim. Quando o consignado foi contratado mediante fraude, ou quando não há autorização válida do beneficiário, é cabível ação declaratória de inexistência da relação contratual, com tutela de urgência para suspender os descontos. A responsabilidade da instituição financeira é objetiva (Súmula 479/STJ), e o INSS pode ser responsabilizado subsidiariamente quando o desconto foi feito sem verificação adequada.
Há limite legal para os juros do rotativo do cartão de crédito?
Sim. Desde 03/01/2024, pela Lei 14.690/2023 (Desenrola) e pela Resolução CMN 5.112/2023, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura ficam limitados a 100% do valor da dívida principal. A dívida não pode mais do que dobrar — independentemente do prazo.
Fui negativado enquanto discuto a dívida na Justiça. É possível reverter?
Em regra, sim, por tutela de urgência. Quando há ação discutindo o valor da dívida com fundamento plausível e o consumidor deposita ou consigna o valor que entende devido, os tribunais costumam admitir a suspensão da negativação até o julgamento, nos termos da orientação consolidada do STJ. A decisão depende do caso concreto.
Artigos sobre o tema
Materiais informativos publicados pelo escritório, com fundamentação legal e jurisprudencial:
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Revisional de contratos bancários: quando vale a pena revisar o financiamento
Capitalização de juros, tarifas vedadas, juros abusivos, repetição em dobro e jurisprudência do STJ. Guia técnico para consumidores e empresários.
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Empréstimo consignado: descontos indevidos, fraude e cancelamento
Consignado fraudulento, descontos não autorizados em benefício do INSS, limite legal, RMC, devolução em dobro e responsabilidade subsidiária do INSS.
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Busca e apreensão de veículo: como se defender e recuperar o carro
Prazo de 5 dias, purgação da mora, revisional do contrato e jurisprudência do STJ. Guia técnico atualizado.
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Cartão de crédito: cobranças abusivas, juros do rotativo e revisão da fatura
Juros do rotativo limitados a 100%, anuidade indevida, tarifas vedadas, parcelamento automático e revisão de fatura. Lei 14.690/2023 e Resolução CMN 5.112.
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Cheque especial: juros, limites legais e revisão de cobranças abusivas
Limite de 8% ao mês (Resolução CMN 4.765/2019), tarifa de 0,25% com eficácia suspensa pelo STF, portabilidade e revisão de cobranças.
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Negativação indevida no SPC/Serasa: como remover e pedir indenização
Súmula 385 e Súmula 359 do STJ, Tema 922 dos Repetitivos, dano in re ipsa e valores praticados pelos tribunais.
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Defesa do produtor rural em execuções e penhoras: CPR, dívidas bancárias e bloqueio de safra
Execuções de CPR e dívidas bancárias rurais, impenhorabilidade da pequena propriedade, bens essenciais à atividade e estratégias de defesa.
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O escritório Lira Battisti Advogados atua em todo o Brasil, com atendimento remoto em todas as etapas do caso — e presencial, para quem preferir, na sede em Toledo/PR. A análise da documentação é o que permite indicar os caminhos possíveis para cada caso.
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