Análises técnicas sobre Direito Bancário, do Consumidor, Criminal, Digital, Remoção de Conteúdo e Agronegócio. Todos os artigos são elaborados com base em jurisprudência atualizada do STJ e dos tribunais regionais.
Súmula 385 e 359 do STJ, Tema 922, dano in re ipsa e valores praticados.
Lei 10.820/2003, Súmula 479/STJ, Tema 183 da TNU, RMC e responsabilidade do INSS.
Teto de 100% para juros do rotativo (Lei 14.690/2023), tarifas vedadas e portabilidade.
Limite de 8% ao mês (Resolução CMN 4.765/2019) e a tarifa com eficácia suspensa pelo STF (ADI 6407).
O prazo de 5 dias da purgação da mora e a jurisprudência do STJ (Súmula 72, Tema 722 e Tema 1.132).
Capitalização indevida, tarifas vedadas e a modulação da repetição em dobro (EAREsp 676.608/RS).
Impenhorabilidade da pequena propriedade, CPR, PROAGRO e alongamento (Súmula 298/STJ).
Notificação extrajudicial, desindexação, LGPD e tutela de urgência após o Tema 987 do STF.
Art. 21 do Marco Civil, remoção urgente por notificação, tutela de urgência e dano moral in re ipsa.
Por que quase nunca se apaga a matéria, como funciona a desindexação e o que o STF decidiu no Tema 786.
Denúncia de inautenticidade (Tema 987), notificação extrajudicial e identificação do autor pelo art. 22 do Marco Civil.
Crítica verdadeira do cliente é protegida; removível é a avaliação falsa, ofensiva ou de concorrente.
Pena em triplo (art. 141, §2º), queixa-crime em 6 meses e identificação do autor anônimo por ordem judicial.
Súmula 479/STJ, MED e dever de ressarcimento em fraudes via PIX e boletos.
Em 41% das audiências realizadas no Brasil desde 2015, o preso foi solto no ato.
